Ponto Eletrônico Legislação

Ponto Eletrônico Legislação, saiba mais sobre as mudanças.

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Muito se fala sobre o Ponto Eletrônico legislação mas nem todas as pessoas sabem como significa, não é mesmo? Hoje já temos inúmeras empresas que trabalham com o Ponto Eletrônico, é uma maneira muito mais rápida e muito mais eficaz de se ter um controle sobre a entrada e saída de funcionários da empresa, e assim poder gerar o banco de horas, entre outras coisas que são bastante importantes também. Portanto, tenha conhecimento a respeito desse assunto e saiba em que condições a lei cobra o uso do meio eletrônico para o melhor controle dos registros efetuados pelo funcionário.

A lei do Ponto Eletrônico fica disponível para que todos possam consultar, ela é conhecida também como a Portaria 1510 MTE, quem administra a mesma é o Ministério do Trabalho, portanto, é de suma importância que a empresa tenha total conhecimento sobre a ferramenta para entender melhor como é que ela funciona. Isso tudo envolve relações de trabalho da empresa com o funcionário.

Regras e leis novas do Ponto Eletrônico devem incluir quase 99% das empresas que estão em funcionamento no Brasil, isso por que até mesmo as pequenas e micro empresas entram nessa categoria de obrigatoriedade de ponto eletrônico. Muito importante que a empresa entenda essas mudanças caso contrario ela pode receber muito por estar em desacordo com a leia.

Veja como funciona:

• Registro eletrônico de ponto;

• Obrigatório emissão de comprovante com data e horário;

• Não poderá ser feito em um computador e sim em um Sistema REP;

• Relatorios sobre os pontos devem ser gerados em arquivos digitais.

A legislação do Ponto Eletrônico vai mudar bastante o sistema das empresas, muitas ainda tem o funcionamento feito a mão o que pode surgir muitos erros, e por isso é necessário substituir o mesmo.

 

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Ponto Eletrônico Obrigatoriedade

Ponto Eletrônico Leis e Obrigatoriedade

Muitas pessoas podem não saber o que é o ponto eletrônico, mas você pode conhecer de sua empresa que deve ter um ponto eletrônico e saiba que este ponto eletrônico é algo que se tornou uma obrigatoriedade.

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O ponto eletrônico chamado também de relógio eletrônico ou relógio de ponto e que é usado para controlar as horas trabalhadas de um empregado em uma empresa. Quanto à obrigatoriedade esta se tornou real desde 2012 a partir de reivindicações de setores da atividade econômica, o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) decidiu para que fosse obrigatório uso do ponto eletrônico ou relógio eletrônico deve ser obrigatório nas empresas.

O funcionamento do ponto eletrônico é da seguinte maneira: o equipamento, independente do modelo utilizado tem uma abertura, onde é inserido um cartão de ponto no qual é impresso a data e a hora ao inserir na abertura e esta operação realizada pôr cada funcionário é feita na entrada ou saída do trabalhador da empresa. Desta forma, o departamento de Recursos Humanos pode controlar o número de horas trabalhadas, assim como horas extras, etc.. Antigamente o formato desses pontos eletrônicos era diferente e, a partir da década de 1990 o cartão foi substituído por um cartão magnético ou cartão com código de barra e funciona mais ou menos da mesma forma, mas as informações são transmitidas diretamente para um computador. Com o passar dos anos a tecnologia dos pontos eletrônicos passaram por mudanças como, por exemplo, passam a coletar e controlar a entrada e saída do trabalhador por meio de biometria de impressão digital para identificar os usuários, desta forma elimina de vez a falsificação de ponto e o que também facilita para o trabalhador que não precisa mais carregar um cartão de ponto. Também desta forma evita que o trabalhador também cometa fraudes como, por exemplo, fornecer a um colega seu cartão de ponto para que este bata o ponto no seu lugar.

O ponto eletrônico que é algo obrigatório para as pequenas empresas e há inclusive alguns modelos de ponto eletrônico registrado junto ao órgão e que este deve ter um preço em média de R$ 2.500. Por isso, se você tem uma empresa e ainda não se regularizou quanto a isso, conheça os modelos disponíveis e autorizados pelos órgãos responsáveis e é também uma forma de ter controle sobre o trabalho em, sua empresa, se ele está sendo respeitando quanto aos horários e etc. Mais informações sobre o equipamento acesse http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico/rep-registrados-no-mte.htm que tem inclusive nome das empresas que trabalham com determinado tipo de equipamento.

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