Portaria 1510 Obrigatoriedade – Perguntas e Respostas

Perguntas e Respostas da Portaria 1510 Obrigatoriedade

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As pessoas possuem muitas duvidas a certa da Portaria 1510 Obrigatoriedade, por que ela veio para mudar uma parte importante na empresa, que é sobre o registro de entrada e saída de funcionários, a partir dessa portaria quase todas as empresas são obrigadas a colocar pontos eletrônicos em seus processos, para ter um controle mais eficaz e verídico no banco de horas dos funcionários. Por isso saiba mais a respeito disso.

Normal que as pessoas tenham duvidas por que é um procedimento novo e regra nova, por isso que é importante saber todos os detalhes a respeito. Entenda bem essa questão e saiba conferir conosco mais informações e mais detalhes a respeito, abaixo colocamos as perguntas e respostas da Portaria 1510 Obrigatoriedade que são mais comuns, saiba mais a respeito:

• Quando entra em vigor?

A partir de sua publicação feita no dia 21/08/2009, mas para o sistema REP o  prazo é de mais um ano contados dessa data.

• Quais os requisitos principais do sistema REP:

São a marcação de ponto, memória dos registros, e garantia de que eles não serão apagados, emissão de comprovante informado a data e horário do registro.

• Restrição de horário é permitido:

Não é permitido nenhum tipo de restrição.

• O sistema deve emitir comprovante por dia?

Não, por dia não é permitido e sim a cada batida e não somente um para o dia todo.

• Haverá treinamento para utilização desse sistema?

Não, o fornecedor do produto é o responsável pela instalação e auxilio do modo de usar.

As dúvidas da Portaria 1510 são grandes, ainda mais por que se trata de uma regra nova então as pessoas querem mesmo entender todos os detalhes, e saber como implantar todas elas na empresa para que a mesma fique em acordo com a lei, e demais problemas sejam evitados.

 

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Relógio de Ponto Obrigatoriedade

Relógio de Ponto Obrigatoriedade

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Depois da edição da nova lei do Relógio de Ponto o mesmo tornou-se obrigatório nas empresas, e isso por que ele tem por finalidade um controle maior sobre as horas de trabalho do funcionário. em muitas empresas onde o registro ainda é feito manualmente ocorre que o funcionário acaba perdendo muitos direitos, ainda mais no que se diz respeito a horas extras, que até então era bastante escondido pelas empresas. Por isso e para acabar com esses detalhes foi criado esse novo ponto, ele é eletrônico e o funcionário registra sua hora de entrada e também sua hora de saída, permitindo assim um controle maior das horas trabalhadas e um banco de dados verídico.

Com a determinação da obrigatoriedade do Relógio de Ponto as empresas começaram a atualizar seus sistemas. Agora veja como funciona ou como deveria funcionar esse novo registro e controle de entrada e saída dos funcionários:

• Utilização do Relógio de Ponto tanto na entrada como na saída.

• Registro feito por biometria ou mesmo por cartão unipessoal.

• Obrigatorio a  emissão do comprovante, com data e horário.

Muitas empresas já estão se adequando ao Relógio de Ponto obrigatório, por isso que daqui uns meses já teremos todas as empresas com esse sistema informatizado, e aquele modelo feito de forma manual já não vai existir. Resultando assim no controle maior da entrada e também da saída dos funcionários, e quem fizer hora extra não será mais prejudicado, visto que as horas vão constar no banco do dados e ele poderá receber ou tirar folga como merecido também. para saber mais sobre o novo funcionamento basta ler a nova lei 1510 do MTE, lá tem todos os detalhes sobre como funcionará esse novo sistema que deve ser implantado nas empresas de pequeno até grande porte.

 

 

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Ponto Eletrônico Legislação

Ponto Eletrônico Legislação, saiba mais sobre as mudanças.

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Muito se fala sobre o Ponto Eletrônico legislação mas nem todas as pessoas sabem como significa, não é mesmo? Hoje já temos inúmeras empresas que trabalham com o Ponto Eletrônico, é uma maneira muito mais rápida e muito mais eficaz de se ter um controle sobre a entrada e saída de funcionários da empresa, e assim poder gerar o banco de horas, entre outras coisas que são bastante importantes também. Portanto, tenha conhecimento a respeito desse assunto e saiba em que condições a lei cobra o uso do meio eletrônico para o melhor controle dos registros efetuados pelo funcionário.

A lei do Ponto Eletrônico fica disponível para que todos possam consultar, ela é conhecida também como a Portaria 1510 MTE, quem administra a mesma é o Ministério do Trabalho, portanto, é de suma importância que a empresa tenha total conhecimento sobre a ferramenta para entender melhor como é que ela funciona. Isso tudo envolve relações de trabalho da empresa com o funcionário.

Regras e leis novas do Ponto Eletrônico devem incluir quase 99% das empresas que estão em funcionamento no Brasil, isso por que até mesmo as pequenas e micro empresas entram nessa categoria de obrigatoriedade de ponto eletrônico. Muito importante que a empresa entenda essas mudanças caso contrario ela pode receber muito por estar em desacordo com a leia.

Veja como funciona:

• Registro eletrônico de ponto;

• Obrigatório emissão de comprovante com data e horário;

• Não poderá ser feito em um computador e sim em um Sistema REP;

• Relatorios sobre os pontos devem ser gerados em arquivos digitais.

A legislação do Ponto Eletrônico vai mudar bastante o sistema das empresas, muitas ainda tem o funcionamento feito a mão o que pode surgir muitos erros, e por isso é necessário substituir o mesmo.

 

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Ponto Eletrônico Obrigatoriedade

Ponto Eletrônico Leis e Obrigatoriedade

Muitas pessoas podem não saber o que é o ponto eletrônico, mas você pode conhecer de sua empresa que deve ter um ponto eletrônico e saiba que este ponto eletrônico é algo que se tornou uma obrigatoriedade.

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O ponto eletrônico chamado também de relógio eletrônico ou relógio de ponto e que é usado para controlar as horas trabalhadas de um empregado em uma empresa. Quanto à obrigatoriedade esta se tornou real desde 2012 a partir de reivindicações de setores da atividade econômica, o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) decidiu para que fosse obrigatório uso do ponto eletrônico ou relógio eletrônico deve ser obrigatório nas empresas.

O funcionamento do ponto eletrônico é da seguinte maneira: o equipamento, independente do modelo utilizado tem uma abertura, onde é inserido um cartão de ponto no qual é impresso a data e a hora ao inserir na abertura e esta operação realizada pôr cada funcionário é feita na entrada ou saída do trabalhador da empresa. Desta forma, o departamento de Recursos Humanos pode controlar o número de horas trabalhadas, assim como horas extras, etc.. Antigamente o formato desses pontos eletrônicos era diferente e, a partir da década de 1990 o cartão foi substituído por um cartão magnético ou cartão com código de barra e funciona mais ou menos da mesma forma, mas as informações são transmitidas diretamente para um computador. Com o passar dos anos a tecnologia dos pontos eletrônicos passaram por mudanças como, por exemplo, passam a coletar e controlar a entrada e saída do trabalhador por meio de biometria de impressão digital para identificar os usuários, desta forma elimina de vez a falsificação de ponto e o que também facilita para o trabalhador que não precisa mais carregar um cartão de ponto. Também desta forma evita que o trabalhador também cometa fraudes como, por exemplo, fornecer a um colega seu cartão de ponto para que este bata o ponto no seu lugar.

O ponto eletrônico que é algo obrigatório para as pequenas empresas e há inclusive alguns modelos de ponto eletrônico registrado junto ao órgão e que este deve ter um preço em média de R$ 2.500. Por isso, se você tem uma empresa e ainda não se regularizou quanto a isso, conheça os modelos disponíveis e autorizados pelos órgãos responsáveis e é também uma forma de ter controle sobre o trabalho em, sua empresa, se ele está sendo respeitando quanto aos horários e etc. Mais informações sobre o equipamento acesse http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico/rep-registrados-no-mte.htm que tem inclusive nome das empresas que trabalham com determinado tipo de equipamento.

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